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Canal de Denúncia

No cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021), a Lousaworks Unipessoal, Lda. disponibiliza um Canal de Denúncias interno, destinado à comunicação de infrações, irregularidades ou condutas contrárias à lei, aos princípios éticos e às normas internas da empresa.

Este canal tem como objetivo reforçar os princípios de ética, integridade, transparência e responsabilidade, assegurando condições de confidencialidade, segurança da informação e proteção da identidade do denunciante, bem como a ausência de qualquer forma de retaliação. As denúncias podem ser apresentadas de forma anónima ou identificada.

Através deste canal podem ser comunicadas, de forma segura, situações já ocorridas, em curso ou suscetíveis de ocorrer, bem como tentativas de ocultação, nomeadamente relacionadas com:

práticas de corrupção ou infrações conexas

Conflitos de interesses

irregularidades no exercício de funções

incumprimento de deveres legais, contratuais ou regulamentares.

violação de normas internas da Lousaworks.

O Canal de Denúncias está disponível para colaboradores, ex-colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e outros terceiros que, no contexto da sua relação profissional com a Lousaworks, pretendam comunicar situações de forma responsável.

Para mais informações ou para submeter uma denúncia, consulte os documentos disponíveis nesta página e utilize o canal próprio disponibilizado pela Lousaworks.

Regulamento de Comunicação de Infrações

Downlaod

Plano de prevenção

Downlaod

Código de Conduta

Downlaod

Pode denunciar, de forma segura e confidencial, infrações, atos de corrupção ou infrações conexas, nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, bem como comunicar situações de incumprimento do Código de Conduta e das normas internas da Lousaworks.

Para permitir uma correta análise da denúncia, a participação deve ser efetuada de forma clara, objetiva e devidamente fundamentada. Sempre que possível, descreva os factos com o maior detalhe, indicando datas ou períodos em que ocorreram, locais, modo de atuação e a forma como tomou conhecimento desses factos.
Caso possua, anexe os ficheiros relacionados com a situação reportada. Upload de documentos a anexar com um máximo de 8Mb no total. Confirme os documentos antes de anexar. Depois de anexados, os documentos não poderão ser eliminados.